NIT
O NIT – Núcleo de Inovação Tecnológica da UNISANTA tem como principal finalidade atuar junto à Diretoria de Pós-Graduação e Centro Institucional de Pesquisa da Universidade a fim de apoiar, organizar e gerir os processos de desenvolvimento de Patentes e Registros de Softwares produzidos nos Laboratórios ou dependências da Instituição, bem como organizar o processo de Transferência de Tecnologia. Com esse serviço, a UNISANTA pretende fomentar a pesquisa científica dentro da Universidade e contribuir para o avanço de inovações tecnológicas no país.
Documentos:
O Documento da Formação do NIT UNISANTA foi oficializado através da Resolução 626/14 e regulamentado através das Diretrizes da Política Institucional de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia, disponíveis em documento único.
O horário de atendimento do NIT – Núcleo de Inovação Tecnológica é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, sábado, das 9h às 11h. O endereço é Rua Oswaldo Cruz, 266 – Santos – SP, Bloco F – 8º andar – Sala F84. Informações nos e-mails: [email protected] ou [email protected]
Tipos de Solicitações
- Patente de Invenção (PI) - Produtos ou processos que atendam aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial.
Validade: Sua validade é de 20 anos a partir da data do depósito.
- Modelo de Utilidade (MU) - Objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.
Validade: Sua validade é de 15 anos a partir da data do depósito.
- Registro de Programa de Computador (RS) - Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.
Validade: Sua validade é de 50 anos, contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao da sua "Data de Criação".
Como Depositar
Primeiramente, o autor deverá contatar o NIT e, em seguida, fornecer ao Núcleo um breve resumo de seu produto para que seja feita uma pesquisa prévia nos bancos de dados de patentes nacionais e internacionais. Com esse resumo, será verificado se a invenção preenche os três requisitos básicos para a obtenção de Patente, sendo eles:
- Novidade - quando não existe nada igual já patenteado não somente no Brasil, mas também no mundo.
- Atividade Inventiva - quando se especifica o processo pelo qual se chegou a determinado produto para diferenciá-lo de uma mera descoberta. Ex.: Descoberta da Eletricidade VS Criação de uma lâmpada.
- Uso industrial - capacidade de se produzir a invenção industrialmente.
Documentos para apresentar ao NIT – UNISANTA ou enviar para [email protected]
Patente
- Baixe aqui o Modelo para Resumo – PATENTE.
- Baixe aqui o Modelo para Descrição – PATENTE.
- Baixe aqui o Modelo de Dados do Autor – PATENTE.
Software
- Baixe aqui o Modelo para Resumo – SOFTWARE.
- Baixe aqui o Modelo de Dados do Autor.
- Baixe aqui o Modelo Descrição do Software.
Documentos para INPI
Documentos que deverão ser apresentados para depósito de Patente ao INPI via NIT UNISANTA.
- - Requerimento
- - Formulário FQ001 – Pedido de Patente ou Certificado de Adição
- - Relatório descritivo
- - Reivindicações
- - Desenhos (se for o caso)
- - Listagem de Sequência Biológica, em meio eletrônico (se for o caso)
- - Resumo
- - Comprovante de pagamento original da retribuição relativa ao depósito.
Documentos que deverão ser apresentados para o Registro de Software via NIT UNISANTA.
- - Formulário de Pedido de Registro
- - Autorização para cópia
- - Cessão de direitos
- - Contrato Social (quando o titular for Pessoa Jurídica)
- - Código-Fonte gravado em duas mídias (CDs)
- - Comprovante de pagamento da retribuição relativa ao depósito.
Passo a passo no INPI
- Após o depósito (e digitalização dos pedidos depositados em papel), é publicado na RPI (Revista de Propriedade Industrial) despacho relativo à notificação de requerimento de pedido de patente.
- O pedido é encaminhado para o Setor de Exame Formal. Caso o pedido protocolizado não atenda formalmente ao disposto no artigo 19 da LPI ou demais disposições, será publicado o despacho na RPI para cumprimento de exigências formais.
- Se o pedido estiver atendendo formalmente ao disposto no artigo 19 da LPI ou demais disposições, será publicado o despacho na RPI notificando o Pedido de Patente protocolizado.
- O pedido será mantido em sigilo por 18 meses a contar da data do depósito.
- Após o período de sigilo (18 meses), é publicado na RPI novo despacho, relativo à publicação do Pedido de Patente.
- O Pedido de Patente vai ser estudado por um Examinador de Patentes, que vai emitir um Parecer Técnico expondo suas conclusões, que podem ser pelo Deferimento – despacho 9.1 (concessão da patente) ou fazer exigências – despacho 6.1 para reformulação do pedido, a fim de que este possa receber a patente, ou ainda pelo Indeferimento - despacho 9.2 (rejeição). Neste caso, o Examinador vai solicitar uma manifestação sua antes de decidir – despacho 7.1. Os Pareceres Técnicos são publicados e disponibilizados gratuitamente no Portal do INPI – Sistema e Patentes/Parecer. Cabe recurso ao pedido indeferido. Uma tabela com a explicação de cada código de despacho é disponibilizada nas páginas iniciais de cada RPI.
Links
- INPI - www.inpi.gov.br
- Latipat - lp.espacenet.com
- Espacenet - www.epo.org/searching/free/espacenet.html
- Lei nº 9.279/96 - LPI - www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm
- Lei nº 10.973/04 - Lei de Inovação - www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.973.htm
